ARALA CHAVES. (Eduardo) - CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.



Condition of the lot: Good (just a few signs of use)

Autor: ARALA CHAVES. (Eduardo)

Idioma: Português / Portuguese


Anotações e comentários. Por… Procurador da República junto da Relação de Lisboa. Tabelas para o cálculo do imposto de justiça, do imposto de selo e dos preparos por Domingos Fidalgo Tavares. Coimbra Editora. Coimbra. 1962. De 24x17cm. Com 399 págs. Encadernação em tela com rótulo vermelho e título em ouro na lombada. Exemplar com lombada e cantos em pele com o numero de tiragem 080 e sem dedicatória e notas. Tem inserido folheto solto com as alterações ao estatuto judiciário e ao código das custas judiciais por Albano Cunha. Composto por um Índice Alfabético, seguido do Código das Custas Judiciais, que explica o funcionamento da aplicação dos valores nos processos, apresentando tabelas para cada situação ou especificidade do processo.
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