CÓDIGO PENAL.

Idioma: Português / Portuguese

Legislação Penal Especial Aplicável a Jovens dos 16 aos 21 anos. Alterações ao Código de Processo Penal e Legislação Complementar. Ministério da Justiça. Revisão por Manuel Maria Rosa. Lisboa. 1982. De 23x17cm. Com 247 págs. Brochado. Exemplar com dedicatória de oferta ao Conselheiro Acácio de Oliveira Carvalho. Código dividido em duas partes. Parte Geral, que descreve as fases, regras e princípios de um processo – crime. Parte Especial, onde apresenta os crimes puníveis.