FERNANDES TOMÁS. (Manuel) - REPERTORIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO

Autor: FERNANDES TOMÁS. (Manuel)

Idioma: Português / Portuguese

Publicadas depois das Ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observância: ORDENADO PELO DESEMBARGADOR Manoel Fernandes Thomaz. Segunda Edição correcta, e augmentada. TOMO PRIMEIRO. A – H [+ TOMO SEGUNDO. I – Z]. COIMBRA: NA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1843. 2 volumes encadernados em 1. In folio [4º gr.] de 26,5x21,2 cm. Com [iv], viii, 316 + [iv], 372 págs. Encadernação da época inteira de pele com belos ferros a ouro na lombada ao estilo neoclássico característico da época. Folha de rosto com as armas reais de Portugal. Texto impresso a duas colunas separadas por dupla tarja. Inclui a dedicatória da 1ª edição a D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Bispo de Coimbra e Reitor da Universidade, impressa em itálico, o prefácio do autor, uma advertência do editor e lista de abreviaturas. No início do segundo volume contém o alvará real e no fim uma tabela remissiva dos lugares paralelos do reportório. Rara 2ª edição, que Inocêncio não viu, de uma obra de grande valor para o estudo da história do direito em Portugal pois possibilita o acesso a numerosas leis publicadas entre 1603 e 1819, não incluídas nas ordenações. Está muito aumentada com apontamentos que o autor deixou e que foram aproveitados pelo editor. Manuel Fernandes Tomás (Figueira da Foz 1771 – Lisboa 1822) Jurisconsulto, desembargador da Relação do Porto, foi um dos principais mentores e participantes na Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 e teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 1822. Foi membro da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino. Publicou numerosos trabalhos relativos às suas funções oficiais e colaborou no jornal «O independente». Inocêncio V, 421. XVI, 189.