FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) - CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.

Autor: FREITAS DO AMARAL. (DIOGO)

Idioma: Português / Portuguese

Vol. I. [Por] ... Doutor em Direito. Atlântida Editora, S.A.R.L. Coimbra. 1981. De 24x17 cm. Com 350 págs. Brochado. Exemplar com leves sinais de manuseamento, manchas de oxidação e sujidade nas capas, assinatura de posse na capa anterior de brochura, carimbo oleográfico de posse e etiqueta da 'Livraria do C.C. Arco Íris' na folha de anterrosto. Monografia consagrada ao estudo do conceito e natureza jurídica do recurso hierárquico, no âmbito do direito administrativo. A obra estrutura-se em duas partes: Na primeira o autor define a noção de recurso hierárquico, analisando os elementos essenciais que o integram, distinguindo-o das suas principais figuras afins e elencando as principais classificações de que este é susceptível. Na segunda parte procede ao exame estrutural e funcional do recurso hierárquico, efectuando a análise do seu regime processual e apresentando as suas conclusões.