GOUCHA SOARES. (António) - CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.

Autor: GOUCHA SOARES. (António)

Idioma: Português / Portuguese

Livros Horizonte. Lisboa. 1982. De 23x16 cm. com 700 págs. Brochado. Ilustrado no texto Exemplar com assinatura de posse na folha de anterrosto e alguns sublinhados nas páginas 204 a 233. Contém índice remissivo e índice geral. Obra integrada na série B da Colecção Horizonte Jurídico. Compilação da legislação relativa a expropriações, enriquecida com notas práticas de jurisprudência e de doutrina. É extremamente abrangente e inclui toda a legislação em vigor no pós 25 de Abril, desde portarias de 1943 e 1946 e do Regulamento Geral de Edificações Urbanas de 7 de Agosto de 1951 até á legislação de 1979 sobre construções clandestinas e planeamento urbano. Muito importante devido á delicadeza e controvérsia destas matérias em especial no período revolucionário e de estabilização do regime democrático.