MOREIRA. (António José) - CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. ANOTADO.

Autor: MOREIRA. (António José)

Idioma: Português / Portuguese

[Por]... Instrutor de C.O.L. na Inspecção-Geral do Trabalho, Assistente-jurista na D.G.R.C.T. Editora Justiça e Paz. Porto. 1987. De 21x15,5 cm. Com 471, [v] págs. Brochado. Exemplar com danos ligeiros na lombada, encontrando-se a capa de brochura a descolar-se. Contém ainda uma etiqueta da «Livraria do C.C. Arco Iris» e um carimbo oleográfico de posse na folha de rosto. A obra aborda: Lei orgânica dos Tribunais Judiciais, Reordenamento Judicial do Território, Estatuto dos Magistrados Judiciais, Lei Orgânica do Ministério Público, Estatuto da Ordem dos Advogados, Arbitragem Voluntária, Juízes Sociais, Assistência Judiciária, Contra-Ordenações Laborais