MONTEIRO. (Arnaldo) - RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.

Autor: MONTEIRO. (Arnaldo)

Idioma: Português / Portuguese

Lisboa. 1945. De 32,5x22 cm. Com 41 págs. sem numeração, impressas só pela frente. Encadernação em percalina, com título gravado a ouro na pasta anterior, que foi oferecida, em Agosto de 1945, pelo zoófilo Mário da Conceição Vieira e realizada pelo zoófilo Furtado, que trabalhavam os dois na Biblioteca da Imprensa Nacional. Texto dactilografado. Documento original com a referência manuscrita a tinta coeva a tal facto à cabeça da frente da primeira folha e a lápis à cabeça do festo; com datas e assinaturas do autor, no fim do relatório (folha 10), no fim do primeiro projecto (na folha 20), no fim do segundo projecto (na folha 41) e com nota manuscrita sobre a encadernação junto ao festp da folha 1. Contém um relatório dirigido ao Director Geral dos Serviços Pecuários, em que é feita a história da legislação sobre esta matéria e são justificadas as opções defendidas pelo jurista (folhas 1 a 10), o projecto de diploma sobre a Protecção e Assistencia aos Animais, com 29 artigos (folhas 11 a 20) e o projecto de diploma sobre A Protecção aos Animais, com 87 artigos (folhas 21 a 41) os dois datados de Lisboa, em Fevereiro de 1945. Importante fonte para o estudo da elaboração, discussão e alteração da legislação sobre a protecção dos animais, durante o Estado Novo, que já previa punições para maus tratos e proibia o uso de certos instrumentos para manejar os animais, como o aguilhão. Os projectos aqui incluídos, que receberam o apoio da União Zoófila, previam a proibição de touradas e do tiro aos pombos.