ASSÈDIO MORAL NO TELETRABALHO,O - Almeida, Antonio Rebelo

- A necessidade de, no actual contexto de digitalização da economia e do trabalho, se acautelar o surgimento de novos problemas jurídicos no âmbito do Direito do Trabalhoserá relevante para refletir sobre o futuro da regulação do trabalho.Especialmente no que concerne ao assédio moral no trabalho em contexto de expansão do recurso ao teletrabalho. Assim,esta digitalização conduzirá a impactos amplos e rápidos - a que o Direito do Trabalho terá de dar respostaûurge portanto, articular o tema do assédio moral com o teletrabalho. Tanto mais que, em particular nos países europeus, tem-se vindo a atribuir crescente importância proteção dos direitos relativos dignidade e integridade dos trabalhadores. De referir que, também neste livro analisámos algumas das alterações mais significativas ao regime jurídico do teletrabalho, em particular no que se refere s introduzidas pela referida Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembroe pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.